Conscientização: É adiada a retirada de dinheiro dos ônibus municipais de Santos

No último dia 23 de abril seria proibido o dinheiro dentro dos ônibus municipais em Santos para que a população usasse o cartão transporte, mas isso não aconteceu conforme prometido pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa conforme seu discurso de posse no dia 1º de janeiro desse ano e também anunciado essa medida no dia 23 de janeiro conforme o Plano de Melhorias do Transporte (PMT). Por isso a permissionária do transporte coletivo, a Viação Piracicabana recebeu uma multa no valor de R$ 14.500,00, mas reincidente. Sua primeira multa foi também nesse mesmo valor, mas pelo problema de atualização no cartão transporte ocorrida em março na qual muitos usuários ficaram em grandes filas para serem atendidos.

Motorista ao mesmo tempo dirigindo e cobrando passagem dentro do

coletivo. Foto: Bruno Miani, Jornal A Tribuna

No PMT foi acordado entre prefeitura e a empresa de ônibus a implantação de mais postos de vendas autorizados de cartões transporte e recargas, implantação da compra de passagens pela internet e a renovação de 12% na frota de ônibus e a extinção da dupla função do motorista na qual fazia o papel de cobrador. Tais medidas não foram cumpridas ainda em parte como a renovação da frota nos quais foram exigidos ônibus com ar-condicionado, wi-fi (internet sem fio) e piso baixo total e o aumento de postos autorizados de vendas de passagens nos quais tem 140 espalhados em toda a cidade. A meta da prefeitura era chegar até 200 postos.

Caso até dia 10 de maio a permissionária não coloque ônibus novos e no dia 23 de maio não seja extinta a dupla função do motorista será aplicada uma multa agora no valor de R$ 28.000,00 e em caso de reincidência o contrato pode ser cancelado.

Conforme trecho divulgado na edição do Jornal A Tribuna de Santos na página A-7 do dia 27 de abril de 2013 fala que “A Viação Piracicabana tem contrato coma Cidade até março de 2014, mas existe a possibilidade de renová-lo por mais oito anos”.

Manchete do Jornal A Tribuna de 27/04/2013.

O Blog Conscientização entrou com requerimento no ano passado em uma unidade do Poupatempo, em Santos para questionar o contrato de prestação de serviços da Viação Piracicabana com base no requerimento nº 0002/12 no dia 21 de maio de 2012 conforme a Lei de Acesso Livre a Informação na época recentemente sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff.

Requerimento de consulta do contrato de concessão ou permissão da

empresa prestadora de serviço de ônibus em Santos.

No requerimento questionei se o contrato era de Permissão ou Concessão. Passados mais de 20 dias depois receberam a resposta via e-mail na qual fui informado que o contrato se tratava de Permissão.

Resposta recebida pela CET-Santos

Vale lembrar que contrato de permissão é de até 5 anos e fica isento de licitação, mas contrato de concessão são mais de 5 anos e por isso passa-se por processo licitatório, mas para isso um município para fazer concessão em serviços públicos precisaria ter mais de 200.000 habitantes, como Santos tem mais de 400.000 habitantes entraria como contrato de concessão conforme a Lei nº 8.666 de 1993, mas conforme noticiário local na pratica não é isso que poderia estar acontecendo. A população precisa ficar atenta a esse fato.

Atualizado em 28/04 às 17:02

Conforme noticiamos anteriormente no blog Conscientização notar imagem abaixo do ônibus que está chegando a Santos nos quais fazem parte das reinvindicações feitas pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa no seu dia de posse e também faz parte do Planto de Melhoria do Transporte).